"DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA ARAÇÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA O INCISO XIV DO ARTIGO 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 174, §1º, §2º, §3º E SUPRIME O §6º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA ARAÇÁ/RS".
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA DATA DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".