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APROVADO

"DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA ARAÇÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"ALTERA O INCISO XIV DO ARTIGO 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".




"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 174, §1º, §2º, §3º E SUPRIME O §6º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA ARAÇÁ/RS".




"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".




"ALTERA DATA DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".