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Projeto de Lei - Executivo

APROVADO

"APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ PARA O ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO COM O CISGA E MANIFESTA ADESÃO AO MESMO".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE SERVIDORA GESTANTE, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.463, DE 28 DE JULHO DE 2021".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSERIR INICIATIVA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO ATUAL EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-COMSAB-DO MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS COM A CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 2022, LEI MUNICIPAL Nº 3.487/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



REJEITADO

"ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.083/1993 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), REFERENTE A TAXA DE SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA A LOCAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO DA ESCOLA MUNICIPAL DAVID CANABARRO, DESATIVADA, LOCALIZADA NA LINHA BARRA GRANDE, EM FAVOR DA EMPRESA WATER ENERGY OPERAÇÃO & MANUTENÇÃO EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE AJUSTE REFERENTE AOS PROGRAMAS ESTADUAIS DA SAÚDE DE 2014 A 2018 EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO E NÃO EMPENHADOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOS RESPECTIVOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS, COM VISTAS A VIABILIZAR A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA PARA PRONTO PAGAMENTO".



APROVADO

"ALTERA CAPUT DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.226 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 E INCLUI OS INCISOS VI E VII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.208/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.405/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ A FIRMAR E RATIFICAR CONTRATO, JUNTAMENTE AOS MUNICÍPIOS DE NOVA PRATA, PARAÍ, PROTÁSIO ALVES, SÃO JORGE, GUABIJU, ANDRÉ DA ROCHA, COM O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COMO REFERÊNCIA DE INTERNAÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE; ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A NOVOS EMPREENDIMENTOS PARA O INCREMENTO DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSERIR INICIATIVA EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO ATUAL EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"ALTERA VALORES E QUANTIDADES MENSAIS ESTIMADAS ESTABELECIDOS NO ITEM 07 DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.823/2014, ALTERADA PELA LEI Nº 3280/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



REJEITADO

"INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"CRIA PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA OS PROCURADORES DO MUNICÍPIO A DESISTIREM DE AÇÕES DE EXECUÇÃO E RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS".



APROVADO

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ-RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSERIR INICIATIVA EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO ATUAL EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"INSTITUI O PROGRAMA LADO A LADO PELA VIDA: NOSSO FOCO É A PREVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE CURSOS DE TRANSPORTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO, A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE NAS ESPECIALIDADES DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MADEIRAS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÍVIDAS ATIVAS E DÁ PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR PARTE DO VALOR REFERENTE A COMPRA DE BOTAS E COLETES ORTOPÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.208/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,TITULARES DE CARGO EFETIVO; FIXA OLIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA ARAÇÁ-RS E DÁ PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COMO FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NEGOCIA RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EQUIPAMENTO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA E DÁ PROVIDÊNCIAS". 



APROVADO

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SMEC), AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTP DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SMEC), AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTP DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"REDUZ A CARGA HORÁRIA DE ODONTÓLOGO - 24 HORAS PARA 20 HORAS SEMANAIS, COM PROPORCIONAL REDUÇÃO DE VENCIMENTOS, CRIA O PADRÃO DE VENCIMENTO 10-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR OFTALMOLÓGICA UNIVERSITÁRIA LIONS - HOSPITAL DE OLHOS E DÁ PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSERIR INICIATIVA EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO ATUAL EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA ADESÃO AO PROGRAMA PAVIMENTA, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 55.951, DE 21 DE JUNHO DE 2021".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"ALTERA O ARTIGO 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.436 DE 09.06.2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSERIR INICIATIVA EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO ATUAL EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO, EXCLUSÃO E ENCAMINHAMENTO DE TALÕES DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO".



APROVADO

"ALTERA O ARTIGO 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.441 DE 23.06.2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSERIR INICIATIVA EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO ATUAL EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"ALTERA DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO E ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA E EXTINGUE A FUNÇÃO GRATIFICADA FG II DE CHEFE DE EXPEDIÇÃO DE CTPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.406/2021 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSORES, MONITORES E SERVENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SMEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"CONCEDE INCENTIVO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL A EMPRESA QUE DESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"CONCEDE INCENTIVO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL A EMPRESA QUE DESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL, AUTORIZA O PODER EXEUTIVO INSERIR INICIATIVA EM PROGRAMA DO PLANO PURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMNETO DO ATUAL EXCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA

"ALTERA O § DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.351/2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR FRAÇÕES IDEAIS DE IMÓVEL URBANO, DECLARANDO-AS DE UTILIDADE PÚBLICA O E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSERIR INICIATIVA EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO ATUAL EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.376/2020 QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL".



APROVADO

"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SOCIAL E EDUCATIVO PEQUENO JARDINEIRO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSERIR INICIATIVA EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO ATUAL EXERCÍCIO".



APROVADO

"AUTORIZA REPASSE DE VALOR DESTINO PELO PODER LEGISLATIVO AO CONSEPRO - NOVA ARAÇÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.395, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DE USO EXCLUSIVO - BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL - , DECLARA DE USO DOMINICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 68 E DO INCISO II DO ARTIGO 71 DA LEI MUNICIPAL 1083/93 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"DENOMINA NOME DE RUA DO LOTEAMENTO INTEGRAÇÃO COMO RUA HONORINDO ADOLPHO ZANCHETTIN".



APROVADO

"DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 19-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA, VISANDO O CUSTEIO DE 06 (SEIS) UNIDADES DE CUIDADOS ESPECIAIS, NO TOCANTE AO TRATAMENTO INTENSIVO PARA COVID-19".



APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.274/2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE, SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 1988 DE 12.12.2005".



APROVADO

"AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSERIR INICIATIVA EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO ATUAL EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; A FUSÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER O LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOA VISTA, MEDIANTE MEDIDA COMPENSATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"INSTITUI CAMAPANHA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE PROFESSORES, MONITORES E SERVENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SMEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLHEDORA DE FORRAGENS COMO FORMA DE INCENTIVO AGROPECUÁRIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"DISPÕE SOBRE O IPTU ANO BASE 2021, ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA

"ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NO ARTIGO 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.148/2007, QUE TRATA DAS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE NOVA ARAÇÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR RURAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSERIR INICIATIVA EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO ATUAL EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TESOUREIRO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".



APROVADO

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".