Apresentação

A Carta de Serviços ao Usuário da Câmara Municipal de Nova Araçá tem por finalidade informar os cidadãos sobre os serviços prestados pelo Poder Legislativo, os canais de atendimento disponíveis e as formas de acesso às informações públicas, promovendo a transparência, a eficiência e a participação da comunidade nas atividades legislativas.

Competências da Câmara Municipal

A Câmara Municipal é o órgão do Poder Legislativo responsável por representar a população, legislar sobre assuntos de interesse local, fiscalizar os atos do Poder Executivo, apreciar e votar projetos de lei, além de exercer as demais competências previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno.

Serviços Prestados

A Câmara Municipal disponibiliza aos cidadãos, gratuitamente, os seguintes serviços:

• Atendimento ao público e orientação aos cidadãos;
• Recebimento e protocolo de documentos, requerimentos e solicitações;
• Acompanhamento das Sessões Legislativas;
• Consulta à legislação municipal e aos projetos em tramitação;
• Acesso ao Portal da Transparência;
• Atendimento aos pedidos de informação, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Recebimento de sugestões, elogios, reclamações e demais manifestações dos cidadãos.

Horário de Atendimento

Segunda a sexta-feira
Das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

Canais de Atendimento

Endereço:
Rua Alexandre Gazzoni, nº 200
Centro – CEP 95350-000
Nova Araçá/RS

Telefone:
(54) 3275-1349

E-mail:
legisaraca@novaaraca.rs.gov.br

Compromisso com o Cidadão

A Câmara Municipal de Nova Araçá compromete-se a:

• prestar atendimento com respeito, cordialidade e eficiência;
• garantir o acesso às informações públicas, observada a legislação vigente;
• promover a transparência dos atos legislativos;
• assegurar igualdade de tratamento aos cidadãos;
• estimular a participação da comunidade nas atividades do Poder Legislativo;
• buscar o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados.

Base Legal

Esta Carta de Serviços foi elaborada em conformidade com:

• Constituição da República Federativa do Brasil;
• Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017;
• Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Lei Orgânica do Município de Nova Araçá;
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Araçá.

Mensagem ao Cidadão

A Câmara Municipal de Nova Araçá está à disposição da comunidade para prestar informações, receber sugestões e contribuir para o fortalecimento da cidadania, da transparência e da participação popular na gestão pública.

A participação da sociedade é essencial para o fortalecimento da democracia. Acompanhe as sessões legislativas, conheça o trabalho dos vereadores, participe das discussões de interesse público e exerça seu direito de contribuir para o desenvolvimento do Município.

A Câmara Municipal é a Casa do Povo. Suas portas estão sempre abertas para acolher a comunidade de Nova Araçá.