MOÇÃO DE REPÚDIO

MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE CONCESSÃO DE RODOVIAS DO BLOCO II, COM ESTRADAS LOCALIZADAS NO VALE DO TAQUARI E NA REGIÃO NORTE.

Os Vereadores desta Casa Legislativa, apresentaram na 2ª Sessão Ordinária, realizada nesta data de 11 de fevereiro de 2025, uma Moção de Repúdio ao Projeto de Concessão de Rodovias do Bloco II, com estradas localizadas no Vale do Taquari e na Região Norte.

A presente Moção de Repúdio justifica-se pela crítica severa à concessão das rodovias do Bloco II, localizadas no Vale do Taquari e na Região Norte do Estado do Rio Grande do Sul.

O projeto prevê investimentos para as sete estradas que compõem o bloco, sendo elas: ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-135, ERS-324, RSC-453 e BR-470. O valor estimado é de aproximadamente R$ 6,7 bilhões ao longo de 30 anos de concessão à iniciativa privada.

A nossa região será duramente prejudicada com a instalação das praças de pedágio.

Muitos munícipes utilizam estes trechos para irem aos seus respectivos trabalhos ou faculdades, onerando, consideravelmente o orçamento mensal de quem passa diariamente nestes trechos.

Sem contar no valor que será pago pelos transportes de carga, que têm a cobrança feita por eixos. Tal ação irá prejudicar seriamente o acesso e escoamento de diversos produtos, inclusive agrícolas, que alimentam a nossa região, a Capital e, em muitos casos, o nosso país.

Não é hora de se acelerar o custo de vida, encarecendo o ir e vir da atividade produtiva de uma região inteira, já tão abalada pela crise climática que recentemente atingiu todo o nosso Estado.

Por estes motivos, os Parlamentares repudiam o Projeto de Concessão de Rodovias do Bloco II, com estradas localizadas no Vale do Taquari e na Região Norte.

Repudiam, veementemente, que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul continue com a intenção de implantar diversos pórticos de cobrança de pedágios no Bloco II, mais especificamente na Rodovia RS 324.

As regiões afetadas pelos pedágios enfrentarão sérias consequências, como a perda de atração de investimentos, o aumento no custo de vida, o turismo desestimulado, e multas altíssimas no caso de não pagamento do pedágio Free Flow (cobrança automática por tag ou aplicativo), além da perda de pontos na CNH e até suspensão da mesma.

Por estas razões e, por unanimidade desta Casa Legislativa, foi apresentada esta Moção de Repúdio, para que seja encaminhada aos órgãos competentes, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias de modo a não se concretizar o Projeto de Concessão de Rodovias do Bloco II, com estradas localizadas no Vale do Taquari e na Região Norte.