No dia 29 de março de 2022, a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Araçá, RS aprovou por unanimidade o projeto de resolução que institui a Procuradoria da Mulher no Município.
O projeto é de autoria da Vereadora Mara Cristina Turmina Sangalli juntamente com a Vereadora Ana Paula Marin.
Tem como objetivo zelar pelos direitos da mulher, bem como fiscalizá-los, controlá-los e incentivá-los, criando mecanismos de empoderamento, especialmente em situações de desigualdade de gênero.
Representa as mulheres, recebe denúncias de violência e as encaminha aos órgãos competentes. Trabalha, ainda, em favor da aprovação de projetos de lei, projetos de emenda à Constituição e políticas públicas que venham garantir e ampliar os direitos já conquistados.
A Sala da Procuradoria da Mulher está localizada junto na Câmara Municipal de Vereadores e prestará assistência a mulheres vítimas de violência, além de realizar campanhas de conscientização e ações na comunidade.
As mulheres em situação de vulnerabilidade social poderão contar com a assessoria jurídica da Procuradoria da Mulher, mediante prévio agendamento pelo telefone: 3275-1349 ou pelo whatsapp 54 996725998 este último que também atua em regime de plantão.
Atualmente a Procuradoria da Mulher é composta da seguinte forma:
PROCURADORA DA MULHER: MARA CRISTINA TURMINA SANGALLI
PROCURADORA DA MULHER ADJUNTA: ANA PAULA MARIN
ASSESSORA JURÍDICA: THYALLA TESTA
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