“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bem imóvel de propriedade do Município às Entidades que descreve, e dá outras providências”
"Dispõe sobre a aprovação de contas do Governo do Poder Executivo Municipal de Nova Araçá-RS, referente ao exercício de 2023".