“Autoriza a contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria com o Conselho Pró-Segurança Pública de Nova Araçá (CONSEPRO) para a implantação e expansão e sistema de monitoramento urbano e segurança eletrônica por câmeras de vigilância, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências".
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Araçá para o exercício financeiro de 2027".
“Autoriza a concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a incentivar a produção industrial através de auxílio com o pagamento de locação para a sede da empresa e dá outras providências”.
"Dá nova delimitação ao perímetro urbano de Nova Araçá, e dá outras providências".
“Inclui e altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.015, de 15 de março de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”.
“Altera a Lei Municipal nº 1.988/2005, cria função gratificada de Coordenador do Núcleo de Saúde e estabelece sua extinção, e dá outras providências”.
“Altera a Lei Municipal nº 1.981/2005, ampliando o número de cargos de agentes comunitários de saúde e dá outras providências".
“Altera a Lei Municipal nº 1.988/2005, ampliando o número de vagas do cargo de provimento efetivo de oficial administrativo e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria com o Centro de Tradições Gaúchas Tronco do Araçá e dá outras providências”.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de Imóveis particulares para utilização como estacionamento da Escola Municipal Favinho de Mel I, conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxa de lixo durante a vigência da cessão e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências"
“Autoriza a contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”.
“Institui o Programa Municipal Cultiva Nova Araçá, estabelece normas para concessão de incentivos às agroindústrias, fixa limite anual de recursos, disciplina o procedimento para concessão dos benefícios e dá outras providências”.
"Cria o Centro Municipal de Apoio Psicoeducacional - CMAP e dá outras providências"
“Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento do atual exercício, e dá outras providências”.
“Altera a Lei nº 3.703, de 12 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027”.
“Autoriza a contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências".
“Ratifica o contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha – CISGA, aprova a alteração e ampliação de suas finalidades institucionais, dispõe sobre a delegação de competências administrativas ao Consórcio, inclusive para instauração, instrução, julgamento e aplicação de sanções administrativas em contratações públicas consorciadas, autoriza a estruturação de apoio técnico ao licenciamento ambiental municipal, a implementação de serviços intermunicipais socioassistenciais de acolhimento institucional, e dá outras providências”.
“Altera a Lei Municipal nº 1.988, de 12 de dezembro de 2005, a fim de alterar a carga horária e o padrão de vencimento do cargo de Nutricionista – Saúde e dá outras providências".
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequada instalação, identificação, manutenção, organização, alinhamento e retirada de fios, cabos, equipamentos e demais estruturas excedentes, inutilizadas, irregulares ou em desuso instaladas em postes e demais equipamentos de infraestrutura urbana no Município, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebração de Termo de Parceria com o Conselho Pró Segurança Pública de Nova Araçá (CONSEPRO) e dá outras providências”.
“Autoriza a contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, e dá outras providências".
“Autoriza a contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”.
“Autoriza a contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”.
“Autoriza o Município de Nova Araçá a firmar convênio com os Municípios de Paraí e São Jorge para cooperação intermunicipal visando o custeio e a realização de exames de tomografia no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências”.
“Altera a Lei Municipal nº 1.988/2005, criando os cargos em comissão e funções gratificadas de assessor de imprensa e diretor de Sala do Empreendedor e dá outras providências”.
“Concede revisão geral anual aos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas, do Poder Executivo e Legislativo, nos moldes do art. 37, X, da CF e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Comissão Administrativa de Julgamento de Infrações Ambientais – CAJIA, com a finalidade de efetuar o julgamento das infrações administrativas, no âmbito do processo administrativo ambiental do Município de Nova Araçá-RS”.
“Altera a Lei Municipal nº 3.894/2026, autorizando a alteração de padrão e dá outras providências”.
“Autoriza a adesão do Município de Nova Araçá ao Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Guaporé, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS), através do Programa Assistir, instituído pelos Decretos Estaduais nº 56.015/2021 e 56.016/2021, nas especialidades clínica e cirúrgica de coloproctologia, conforme Portaria SES/RS nº 1.108/2025”.
“Autoriza o Município integrar a XXVII Copa Basalto de Futebol de Campo, bem como, a integrar a XXIII Copa Basalto de Bochas, repassar recursos financeiros e dá outras providências”.
“Autoriza a contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de despesas da Corte de Soberanas do Município, e dá outras providências”.
"Autoriza a contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências".
“Altera a Lei Municipal nº 1.988, de 12 de dezembro de 2005, a fim de alterar a carga horária e o padrão de vencimento do cargo de nutricionista e dá outras providências”.
“Altera a Lei Municipal nº 1.865/2004, ampliando o número de vagas do cargo de provimento efetivo de professor, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município e dá outras providências”.
“Altera a Lei nº 3.237, de 26 de outubro de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Nova Araçá, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento do atual exercício, e dá outras providências”.
"Dispõe sobre o IPTU ano base 2026, estabelece o calendário de pagamento e dá outras providências".
“Altera a Lei Municipal nº1.988/2005, ampliando o número de vagas do cargo de provimento efetivo de motorista e dá outras providências”.
